Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de justiça estaduais, o Programa Justiça pela Paz em Casa já tem datas definidas para 2026. Neste ano, as três semanas nacionais de esforço concentrado ocorrerão de 9 a 13 de março, de 17 a 21 de agosto e de 23 a 27 de novembro. As mobilizações correspondem, respectivamente, às 32ª, 33ª e 34ª edições do programa.
As semanas nacionais integram a estratégia do Poder Judiciário para dar tratamento prioritário aos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante esses períodos, os tribunais intensificam a realização de audiências, julgamentos e a análise de medidas protetivas de urgência, além de desenvolver ações de caráter educativo e preventivo.
Os dados mais recentes do Painel de Violência contra a Mulher do CNJ indicam a dimensão do desafio enfrentado pelo sistema de justiça. O ano de 2026 teve início com cerca de 1,4 milhão de processos de violência doméstica pendentes de julgamento em todo o país. No caso específico dos crimes de feminicídio, pouco mais de 14,5 mil processos aguardam decisão judicial.
Edições anteriores
Em 2025, o programa contabilizou resultados expressivos ao longo das três edições realizadas no ano, correspondentes às 29ª, 30ª e 31ª Semanas. Nelas, foram registrados 49.810 julgamentos de processos relacionados à violência doméstica e ao feminicídio em todo o país. Também foram realizadas 30.142 audiências.
No mesmo período, o Judiciário concedeu, analisou ou reavaliou 56.368 medidas protetivas de urgência, consideradas instrumentos essenciais para a proteção imediata das vítimas e para a prevenção de novas situações de violência.
Histórico
Criado em 2015, o programa Justiça pela Paz em Casa tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha. A iniciativa busca concentrar esforços jurisdicionais e fortalecer ações interdisciplinares voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização.
Desde a implementação, o programa realiza, anualmente, três semanas nacionais de mobilização, tradicionalmente nos meses de março, agosto e novembro. As datas dialogam com marcos relevantes da agenda de proteção às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher, o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Além da atuação jurisdicional, as semanas do Justiça pela Paz em Casa costumam incluir iniciativas educativas e preventivas, como palestras, rodas de conversa, campanhas informativas, capacitações para magistrados e servidores, além de atividades desenvolvidas em parceria com órgãos da rede de proteção, escolas e instituições da sociedade civil.
Agência CNJ Notícias | Comunicação TJAC
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