O Projeto de Lei 479/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa no reconhecimento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Brasil. A proposta, apresentada pelo deputado Roberto Duarte, do partido Republicanos-AC, visa classificar o TDAH como uma deficiência para todos os efeitos legais. Essa iniciativa busca equiparar o TDAH ao autismo, reconhecendo ambos como transtornos de neurodesenvolvimento que impactam diversas áreas da vida dos indivíduos.
O reconhecimento do TDAH como deficiência pode trazer mudanças importantes para as pessoas que convivem com o transtorno. A proposta destaca a necessidade de garantir direitos e condições de igualdade para essas pessoas, permitindo uma participação plena e efetiva na sociedade. Essa mudança legislativa pode abrir portas para uma maior inclusão social e profissional, além de assegurar o acesso a serviços de saúde e educação adequados.
Como o projeto impacta na saúde e educação?
Uma das principais implicações do Projeto de Lei 479/25 é a garantia de que pessoas com TDAH não sejam excluídas de planos privados de assistência à saúde. Isso significa que as operadoras de saúde não poderão recusar a inclusão de indivíduos com TDAH em seus planos, promovendo assim um acesso mais amplo a tratamentos e terapias necessárias. Além disso, o projeto estabelece que instituições de ensino não poderão recusar a matrícula de alunos com TDAH, sob pena de multa que varia de 3 a 20 salários-mínimos.
Essas medidas visam combater a discriminação e promover a inclusão de pessoas com TDAH em ambientes educacionais e de saúde. Ao garantir o acesso a esses serviços, o projeto busca assegurar que as pessoas com TDAH tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento e participação social que qualquer outra pessoa.
Qual o processo legislativo do projeto?
Para que o Projeto de Lei 479/25 se torne uma realidade, ele precisa passar por um processo legislativo rigoroso. Inicialmente, o projeto será analisado em caráter conclusivo por três comissões: a Comissão de Saúde, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões avaliarão a viabilidade e a constitucionalidade da proposta antes de ela ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados.
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde passará por um processo semelhante de análise e votação. Se aprovado em ambas as casas legislativas, o projeto será encaminhado para sanção presidencial, tornando-se então uma lei que beneficiará milhares de brasileiros com TDAH.
Quais os impactos do reconhecimento do TDAH como deficiência?
O reconhecimento do TDAH como deficiência pode marcar um avanço significativo na luta por direitos e inclusão das pessoas com esse transtorno. Ao equiparar o TDAH a outras condições de neurodesenvolvimento, como o autismo, o projeto de lei busca garantir que essas pessoas tenham acesso a recursos e suporte necessários para seu desenvolvimento pleno.
Se aprovado, o projeto poderá inspirar novas políticas públicas voltadas para a inclusão e o bem-estar das pessoas com TDAH, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. A discussão em torno do projeto também pode aumentar a conscientização sobre o TDAH, ajudando a desmistificar o transtorno e a reduzir o estigma associado a ele.
Quais os principais sinais de TDAH?
O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico que afeta crianças e adultos, caracterizado por três principais sintomas:
1. Desatenção:
Dificuldade em manter o foco em tarefas ou atividades, especialmente aquelas que exigem esforço mental prolongado.
Distração fácil por estímulos externos, como ruídos ou movimentos.
Esquecimento frequente de compromissos, tarefas ou objetos pessoais.
Dificuldade em seguir instruções ou concluir tarefas até o fim.
Problemas para organizar tarefas e atividades, como planejar, priorizar e gerenciar o tempo.
Tendência a evitar tarefas que exigem esforço mental prolongado, como trabalhos escolares ou projetos complexos.
Descuido em detalhes, resultando em erros por falta de atenção.
Dificuldade em prestar atenção em conversas ou instruções, parecendo não ouvir.
Perda frequente de objetos necessários para tarefas ou atividades, como chaves, carteiras ou materiais escolares.
2. Hiperatividade:
Agitação constante, com dificuldade em permanecer sentado ou quieto.
Inquietação, mexendo mãos e pés ou se contorcendo na cadeira.
Dificuldade em brincar ou realizar atividades de lazer de forma calma e silenciosa.
Sensação de estar sempre “ligado”, com dificuldade em relaxar.
Falar excessivamente, interrompendo conversas ou respondendo antes que as perguntas sejam concluídas.
Correr ou escalar em situações inapropriadas.
3. Impulsividade:
Dificuldade em esperar a vez, interrompendo conversas ou atividades.
Agir sem pensar, com dificuldade em avaliar as consequências das ações.
Tomar decisões precipitadas, sem considerar os riscos ou benefícios.
Dificuldade em controlar as emoções, com explosões de raiva ou frustração.
Comportamento intrusivo, interrompendo conversas ou atividades alheias.
Importante:
Nem todas as pessoas com TDAH apresentam todos os sintomas.
Os sintomas podem variar em intensidade e frequência.
O diagnóstico de TDAH deve ser feito por um profissional de saúde qualificado, como um médico psiquiatra ou neurologista.
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