O Congresso Nacional se comprometeu em fazer um esforço para tentar liberar o pagamento de emendas de relator. Na última sexta-feira (3), em um ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a advocacia do Senado informou que busca meios para ampliar a publicidade e transparência das emendas.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD) pediu ao relator geral do orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (MDB/AC), que adote as providências necessárias para o cumprimento das citadas deliberações do Congresso e da decisão do Supremo.
Pacheco informou no ofício que disponibilizou toda a estrutura e os servidores necessários para a execução do trabalho no prazo de 180 dias. Vale lembrar que a ministra Rosa Weber determinou a suspensão destas emendas e a exigência de total transparência e publicidade das movimentações financeiras. A decisão foi confirmada pelo plenário do STF por 8 votos a 2.
O Congresso aprovou mudanças nas regras, mas ainda existe falta de transparência, pois o texto mantém sigilo sobre os nomes dos senadores e deputados que indicaram emendas em 2020 e neste ano. Segundo o atual texto, somente a partir do próximo ano os nomes dos autores das indicações serão publicados.
Folha Do Acre
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